O vereador Dourival Lemes apresentou projeto de lei para proibir o uso de cavalos, burros, jumentos e outros animais para o transporte de qualquer tipo de carga, como entulho, lixos, mobiliário etc. A proposta prevê multa de R$ 500 para o infrator, dobrando na reincidência.
De acordo com o projeto, qualquer cidadão, ao flagrar a irregularidade, pode acionar os órgãos competentes para fiscalização e autuação do infrator. Ainda segundo a proposta, fica proibido até mesmo o transporte de pessoas em charretes. As proibições valem apenas para o perímetro urbano do município, não se aplicando à zona rural.
Na justificativa, Dourival diz que seu projeto atende “apelo” de entidades protetoras de animais, que classificam o uso dos mesmos no transporte de carga como “exploração e crueldade”, que ainda são “praticados por pessoas inescrupulosas”.
“Muitas vezes os animais são explorados a tal ponto que, não suportando mais o excesso de cargas, ficam doentes e consequentemente são descartados como o lixo e o entulho que carregaram a vida toda”, finaliza o vereador. O projeto segue para análise de comissões e posterior votação em plenário.
Fonte :- Assessoria de imprensa/Câmara Municipal