“Se continuar como está, os municípios vão à falência”, diagnosticou o prefeito de Olímpia, Geninho Zuliani, presidente da AMA – Associação dos Municípios da Araraquarense, sobre a gravidade da situação financeira enfrentada pelos municípios da região Noroeste do Estado de São Paulo. Geninho está em Brasília, neste dia 12, participando da Mobilização Permanente, organizada pela Confederação Nacional de Municípios (CNM).
A pauta é formada pelos projetos de interesse municipalista que tramitam no Congresso Nacional. Em especial o aumento de 2% no repasse do Fundo de Participação dos Municípios (FPM), previsto na Proposta de Emenda à Constituição (PEC) 39/2013. “Vamos pressionar os congressistas para a aprovação da PEC e das demais causas municipalistas. É preciso rever, urgentemente, os repasses dos municípios. Não dá para o Governo Federal ficar com praticamente todo o recurso arrecadado nos municípios e as administrações municipais mendigando para fechar suas contas”, disse Zuliani.
Para o presidente da CNM, Paulo Ziulkoski, “a situação não é crítica é desesperadora. Hoje é o dia do tudo ou nada, já se passaram quatro meses da Marcha, onde o governo prometeu medidas para amenizar a crise dos Municípios e até agora não tivemos nada de concreto, apenas reuniões” finalizou o presidente da CNM.
Royalties do petróleo
Prefeitos, vices, secretários e vereadores participam da mobilização. Eles se reuniram, logo pela manhã, no Auditório Petrônio Portela do Senado Federal. Os royalties do petróleo foi o primeiro tema abordado pelo líder municipalista. Ele mostrou o histórico da luta liderada pela CNM no Congresso Nacional para que fosse aprovado um projeto que promovesse uma partilha mais justa dos recursos arrecadados com a exploração do petróleo entre todos os Estado e Municípios no Brasil.
“Se o projeto aprovado pelo Congresso estivesse em vigor, os Municípios teriam contado com uma fonte de recursos a mais neste ano. Só no segundo trimestre deste ano nos [os Municípios] deixamos de receber R$ 1, 8 bilhão. Esse é um valor que poderia estar nos cofres das prefeituras para que não estivessem tão mal”, destacou o presidente da CNM. Ele mostrou quando cada Estado receberia se uma liminar não tivesse suspendido os artigos da lei que previam os novos critérios de distribuição.
Ficou previamente acertado que os prefeitos irão o Supremo Tribunal Federal (STF) protocolar uma moção que solicita a ministra Carmem Lúcia – relatora da matéria no Supremo – celeridade na apreciação da liminar concedida nos autos da Ação Direta de Inconstitucionalidade (ADI) 4917 – royalties oriundos da plataforma continental – que suspende artigos da Lei 12.734/2012, que trata do assunto.
Prefeituras fechadas
O presidente da CNM vai detalhar também sobre o movimento de centenas de prefeituras que foram fechadas em datas diferentes da semana passada. O objetivo do protesto foi alertar o País para a crise que a grande maioria dos Municípios enfrenta.
Pisos salariais
Em sua apresentação, hoje, pela manhã, Ziulkoski mencionou os impactos ocorridos no Fundo de Participação dos Municípios (FPM) e os problemas dos pisos salariais, principalmente o dos professores da educação básica.
A CNM quer mostrar aos congressistas que, apesar de apoiar a definição de pisos, as prefeituras não têm condições de arcar com esses mínimos salariais, sem a devida fonte de financiamento.
Ziulkoski alertou, durante Comissão Geral realizada nesta terça-feira, para a urgência em resolver o critério de reajuste do piso nacional do magistério. Ele destacou que, em janeiro de 2014, caso não seja aprovado um novo critério, haverá o aumento de 19,2% no piso e os gestores municipais não terão condições de arcar. Ele pediu apoio às lideranças a fim de que seja possível votar o recurso do piso do magistério.
Há, no Congresso Nacional pelo menos 11 projetos que criam pisos salariais para diversas categorias. Segundo ele, só os projetos de piso do magistério e dos agentes comunitário de saúde implicariam em R$ 11,5 bilhões aos cofres municipais. “Precisamos ter a solução e tem que ser agora”, disse.