A sentença judicial exarada pela 3ª Vara da Justiça Federal de São José do Rio Preto, no último dia 18, é considerada uma vitória para o Thermas dos Laranjais no processo em que a União queria cobrar R$ 13 milhões pelo uso do “Poço Petrobras” e também pretendia obrigatoriedade do seu fechamento.Segundo o assessor jurídico do Thermas dos Laranjais, advogado Caia Piton ( foto) essa decisão é uma confirmação da outrora já emitida em liminar, em 2014, em que deixa patente a boa fé do clube em resolver a situação do uso do poço.
Em primeiro lugar, a Justiça considerou que o Thermas dos Laranjais não usurpou de bem da União e decidiu tão somente estabelecer ao clube o pagamento de CFEM (Compensação Financeira dos Bens Minerais) dos últimos cinco anos a contar do ajuizamento da ação.
Segundo Caia Piton, em momento nenhum o clube questionou a validade dessa decisão e desde o ano passado já depositou R$ 296,6 mil – 50% de aproximadamente R$ 596,6 mil do valor consolidado da CFEM em 30 de maio de 2015 – em cumprimento da liminar.
A decisão colocou um fim a pretensão da União em receber mais de R$ 13 milhões, pois é a prova de que o clube sempre agiu de boa fé, afirma Piton.
Com relação à utilização do “Poço Petrobras” por mais cinco anos, a decisão já era esperada pelo clube. “A questão do poço Petrobras envolve uma situação mais ampla”, esclarece o assessor. “A Agência Nacional de Petróleo requereu ao DNPM que lacrasse todos os poços perfurados para fins de prospecção de petróleo. Alguns, como o de Paraguaçu Paulista, o de Três Lagoas e outros, já estão fechados. No nosso caso, fomos autorizados a usar por mais cinco anos o poço e na própria decisão houve a compensação da extração em números para a fonte Margarida Benatti”, afirma o assessor jurídico. Ou seja, o que diminuir no Petrobras aumentará no poço Interno, mantendo, assim, a mesma quantidade de água atual.
Segundo ele, “essa decisão é uma confirmação da outrora já emitida em liminar, em 2014, em que deixa patente a boa fé do clube em resolver a situação do uso do poço”.
( fonte : Diário de Olímpia)