O prefeito de Rio Preto Edinho Araújo informa que a Câmara de Vereadores aprovou o projeto de lei de autoria do Executivo que autoriza a compra de vacinas contra a Covid-19.
A lei nº 13.715 ratifica o protocolo de intenções firmado entre os municípios brasileiros, ficando autorizada a abertura de dotação orçamentária própria para fins de cumprimento do art.8° da Lei Federal 11.107/2005, podendo ser suplementada quando necessário. Além da vacina, a medida autoriza ainda a compra de insumos e equipamentos na área da saúde para combate ao coronavírus.
A lei será publicada no Diário Oficial desta quinta-feira (18) e, em seguida, enviada para a Frente Nacional dos Prefeitos, que é responsável pela criação do consórcio.
Para participação efetiva, cada município precisa enviar uma lei específica autorizando a entrada da prefeitura no consórcio até 19 de março. Já no dia 22, será realizada a assembleia de instalação do consórcio.
Os recursos para compra de vacinas poderão ser disponibilizados de três formas: por meio dos municípios consorciados, aporte de recursos federais ou eventuais doações nacionais e internacionais.
Sobre o Consórcio
O movimento liderado pela Frente Nacional de Prefeitos (FNP) busca agilizar o processo de vacinação no Brasil com a compra de doses com verbas do Governo Federal que já são destinadas aos municípios.
O consórcio vai negociar a compra e distribuição de vacinas contra a Covid-19 para uso dos municípios, complementando o Programa Nacional de Imunização (PNI) e atendendo públicos que não possam ser supridos pelo Ministério da Saúde ou pelos governos estaduais.
(Com informações da FNP)