Rio Preto tem , em funcionamento, 23 feiras livres

A Prefeitura de Rio Preto  publicou nesta semana o decreto nº 18.634/2020, que regulamenta a lei nº 5.591/1994, sobre a criação e funcionamento de feiras livres.

O instrumento jurídico-administrativo tem o objetivo de ajustar a organização das feiras no município, trazendo determinações de padronização estrutural, de atendimento, de limpeza e manutenção, entre outras.

Atualmente, Rio Preto tem em funcionamento 23 feiras livres, realizadas de terça-feira a domingo, majoritariamente no período da manhã.

Conforme o decreto, as vias públicas onde as feiras livres estão estabelecidas, nos dias determinados para sua realização, devem estar livres e desimpedidas de veículos, caçambas, entulhos ou qualquer outro elemento que dificulte a montagem das bancas ou barracas, duas horas antes do início de funcionamento da feira e duas horas depois de seu término.

“É proibido aos moradores das vias e logradouros públicos, no período de funcionamento das Feiras Livres, escoar água de limpeza da casa para a calçada, deixar entulho, impossibilitando a instalação da banca ou barraca”, determina.

Demarcação de ruas e placas de sinalização devem ser aplicadas pela secretaria de Trânsito, Transportes e Segurança a pedido da secretaria de Agricultura e Abastecimento.

Os feirantes são obrigados a usarem bancas e barracas padronizadas, conforme especificação municipal, e observar parâmetros de montagem.

Dentre os deveres dos feirantes durante a realização das feiras estão: afixação do alvará de licença de funcionamento e credencial atualizada em local visível; venda somente de produtos integrantes do grupo previsto em sua inscrição; não deslocar a banca ou barraca do local estabelecido pela fiscalização municipal; manter tabela de preço afixada em lugar visível especificando o valor de cada produto; não se utilizar de árvores ou postes para exposição de mostruários; entre outros.

Em todas as bancas ou barracas, é obrigatório o uso de sacos plásticos, cesto ou qualquer outro recipiente para recolhimento de resíduos como cestos de papéis, cascas de frutas, ficando o feirante responsável pela limpeza do local ocupado ao término da feira livre, até duas horas depois de seu fim.

Funcionamento durante pandemia

Consideradas essenciais por trabalharem predominantemente com produtos alimentícios, as feiras livres continuam funcionando apesar do contexto da pandemia de coronavírus.

Para isso, diversas medidas de proteção foram tomadas, tanto em relação aos feirantes quanto ao público que frequenta esses espaços.

Os comerciantes adotaram procedimentos fitossanitários, como a utilização de máscara, luvas e álcool gel 70%; higienização frequente dos produtos e itens de uso dos fregueses; designação de auxiliar para manusear dinheiro, e, quando não é possível, lavando as mãos todas as vezes que fizer pagamento; montagem de bancas com distanciamento mínimo de 2 metros.

Está proibido colocar mesas, cadeiras e/ou bancos e consumir qualquer produto na feira livre.

Os fregueses são orientados a manterem distância de, pelo menos, 1,5 metro uns dos outros. Nas feiras, todas as medidas estão devidamente informadas com faixas e banner. Há controle de público e está restringido o acesso à feira por suas laterais.

Confira, a seguir, locais, dias e horários de realizações das Feiras Livres.