A Secretaria de Saúde de Rio Preto, por meio da Vigilância Sanitária, autuou – de 24 de março até esta terça-feira, 18 de agosto – 783 estabelecimentos comerciais por descumprirem as normas que estabelecem o funcionamento do comércio durante a pandemia da Covid-19 no município.
Das 783 autuações, 177 foram lavradas após a publicação do decreto nº 18.636, de 15 de julho de 2020, que estabelece o fechamento de supermercados e hipermercados aos sábados e domingos e a proibição de comércio de bebidas alcoólicas nestes dias e durante a semana, das 20h às 6h.
Do total de autuações, 101 já tiveram o processo finalizado e resultaram em 81 multas para os estabelecimentos e 20 advertências.
Os valores variam entre 11 e 400 UFESP (unidade fiscal do Estado de São Paulo), a depender de fatores como: porte do estabelecimento, quantidade e gravidade das irregularidades e reincidência. Cada UFESP custa R$ 27,61.
Além dos autos de infração, a Vigilância Sanitária também está interditando alguns estabelecimentos, sobretudo por conta de aglomerações.
Até o momento, 63 deles foram interditados, sendo 44 após a publicação do decreto nº 18.636. Além da interdição, o estabelecimento também é autuado e só poderá reabrir após o fim da pandemia.
Para fazer as fiscalizações diárias, a Prefeitura de Rio Preto conta com 70 fiscais, além da Guarda Municipal, que tem contribuído com o trabalho, orientando e fiscalizando.
Em média, são realizadas 1,2 mil fiscalizações por semana.
Grande parte das fiscalizações é advinda de denúncias. Elas podem ser feitas à Vigilância Sanitária, por meio da Ouvidoria, pelo telefone 0800 770 58 70, ou para a Guarda pelo telefone 153.
Veja o horário de funcionamento estabelecido para as atividades econômicas não essenciais em Rio Preto na fase laranja:
– Comércio de rua: quarta a sábado, das 10h às 16h;
– Shoppings: quarta a sábado, das 13h às 19h;
– Serviços: quarta a sábado, das 9h às 15h.
– Supermercados e hipermercados: segunda a sexta-feira, das 6h às 0h.