Vigilância Sanitária autuou 783 estabelecimentos durante pandemia

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A Secretaria de Saúde de Rio Preto, por meio da Vigilância Sanitária, autuou – de 24 de março até esta terça-feira, 18 de agosto – 783 estabelecimentos comerciais por descumprirem as normas que estabelecem o funcionamento do comércio durante a pandemia da Covid-19 no município.

Das 783 autuações, 177 foram lavradas após a publicação do decreto nº 18.636, de 15 de julho de 2020, que estabelece o fechamento de supermercados e hipermercados aos sábados e domingos e a proibição de comércio de bebidas alcoólicas nestes dias e durante a semana, das 20h às 6h.

Do total de autuações, 101 já tiveram o processo finalizado e resultaram em 81 multas para os estabelecimentos e 20 advertências.

Os valores variam entre 11 e 400 UFESP (unidade fiscal do Estado de São Paulo), a depender de fatores como: porte do estabelecimento, quantidade e gravidade das irregularidades e reincidência. Cada UFESP custa R$ 27,61.

Além dos autos de infração, a Vigilância Sanitária também está interditando alguns estabelecimentos, sobretudo por conta de aglomerações.

Até o momento, 63 deles foram interditados, sendo 44 após a publicação do decreto nº 18.636. Além da interdição, o estabelecimento também é autuado e só poderá reabrir após o fim da pandemia.

Para fazer as fiscalizações diárias, a Prefeitura de Rio Preto conta com 70 fiscais, além da Guarda Municipal, que tem contribuído com o trabalho, orientando e fiscalizando.

 Em média, são realizadas 1,2 mil fiscalizações por semana.

Grande parte das fiscalizações é advinda de denúncias. Elas  podem ser feitas à Vigilância Sanitária, por meio da Ouvidoria, pelo telefone 0800 770 58 70, ou para a Guarda pelo telefone 153.

               Veja o horário de funcionamento estabelecido para as atividades econômicas não essenciais em Rio Preto na fase laranja:

– Comércio de rua: quarta a sábado, das 10h às 16h;

– Shoppings: quarta a sábado, das 13h às 19h;

– Serviços: quarta a sábado, das 9h às 15h.

                – Supermercados e hipermercados: segunda a sexta-feira, das 6h às 0h.