A Secretaria de Agricultura e Abastecimento de Rio Preto encaminhou na tarde desta sexta-feira (22) aos permissionários do Mercado Municipal o manual técnico para instalação das unidades comerciais após reforma e revitalização do prédio.
“Criamos um padrão de ocupação em conjunto com a Secretaria de Obras e o Comdephact ”, conta o secretário da pasta, Antonio Pedro Pezzuto Junior.
O guia é o instrumento que organiza a ocupação do Mercadão depois da conclusão das obras. Traz orientações quanto aos padrões de segurança, estético e demais regramentos comuns a todos.
“A primeira providência do permissionário é a contratação de profissionais capacitados para o desenvolvimento do projeto arquitetônico e laudos ou projetos das instalações, de acordo com as normas da ABNT e demais legislações aplicáveis”, orienta o manual logo em sua introdução.
A regra vale inclusive para instalações que não forem alteradas, pois é necessária emissão de laudos com respectivas ART – Anotação de Responsabilidade Técnica/RRT – Registro de Responsabilidade Técnica.
A Etapa 2 das obras de reforma e revitalização do prédio foi concluída, conforme cronograma de planejamento. Os permissionários poderão iniciar a implantação das unidades comerciais na parte já concluída após a aprovação de projeto arquitetônico.
Os permissionários cujas unidades comerciais ficam nessa área do prédio deverão apresentar o projeto até 03 de junho deste ano. A pasta fica na rua Daniel Antonio de Freitas, 115 – Recinto de Exposições. É necessário agendamento pelo telefone 3232-0016.
Depois de passar por análise, os projetos autorizados poderão ser executados a partir a 08 de junho.