A Prefeitura de Rio Preto, por meio da Secretaria da Fazenda, prorroga em 150 dias os prazos de pagamento da Taxa de Funcionamento na cidade. A medida será publicada no Diário Oficial do Município desta quinta-feira (8) e altera o Calendário de Vencimentos para o exercício financeiro de 2021.
De acordo com o secretário da Fazenda José Martinho Ravazzi Neto, a prorrogação ocorre considerando a situação de emergência em saúde pública devido ao novo coronavírus, o estado de calamidade pública na municipalidade e o impacto nas atividades econômicas das medidas preventivas de enfrentamento da Covid-19.
“Rio Preto, como as demais cidades do Estado de São Paulo, permanece com restrição de funcionamento de vários setores. Após estudos e a aprovação do prefeito Edinho Araújo, optamos por adiar as três primeiras parcelas da taxa para os próximos meses”, explicou Martinho.
Com a mudança, as novas datas são:
1ª parcela – 15/09
2ª parcela – 15/10
3ª parcela – 15/11
4ª parcela – 15/12
Segundo o prefeito Edinho, o objetivo é estimular a recuperação da economia local.
“Esta é mais uma medida com foco na redução dos impactos negativos provocados pela pandemia, ao lado de outras já colocadas em prática aqui no município”, disse.
O valor da taxa varia entre R$ 21 e R$ 2.127, dependendo do tipo de atividade comercial. Os valores são recolhidos em 4 parcelas, com o primeiro vencimento para o mês de abril. Agora foram prorrogados.
Em 2021, foram emitidos 34.896 carnês, que terão as datas alteradas de forma automática. O contribuinte poderá acessar o novo boleto no site da Prefeitura de Rio Preto (https://www.riopreto.sp.gov.br/carta-servicos/#fazenda) ou pelo Call Center da Fazenda (17) 3201-1330.